Governo do Estado contra o Governo da Casa: uma história de permanência na Educação Brasileira

Adriana Santiago Silva

Historicamente é possível verificar que a esperança civilizatória sempre esteve atrelada de alguma forma à Educação. Ao estudarmos a educação brasileira em seus primórdios é possível verificar que desde o império esta perspectiva foi anunciada pela criação das escolas de Primeiras Letras.
De acordo com Faria Filho (2016) as escolas criadas nas décadas iniciais do século XIX pensavam apenas no primeiro nível da educação escolar frequentada por crianças e jovens. A essa escola cabia apenas a função de ensinar rudimentos do saber, ou seja, ler, escrever e contar, uma vez que para a elite brasileira, a escola para pobres, mesmo que se tratando de brancos e livres, não deveria ultrapassar a aprendizagem das primeiras letras.
Ao longo do século XIX o sistema educacional atravessou múltiplas discussões no tocante aos espaços onde as escolas funcionavam, sendo que ambientes domésticos e improvisados prevaleciam no caso das escolas de primeiras letras, assim como o espaço público e privado conviviam de forma peculiar, uma vez que a multiplicidade de modelos de organização era comum à época. Outra situação que se somava a este cenário era a existência de colégios masculinos e femininos, que em geral eram frequentados pelas classes mais abastadas.
Essas discussões apontavam para a necessidade da construção de espaços específicos para as escolas. No Brasil, a educação escolar, ao longo do século XIX, vai progressivamente, assumindo as características de uma luta do governo do estado contra o governo da casa. (FARIA FILHO, 2016, p. 146).
Em meados da última década do século XIX as primeiras construções públicas para a realização da instrução primária começam a acontecer, sendo São Paulo o primeiro estado a iniciar a obra, que foi denominada grupo escolar, sendo este o grande projeto de escolarização da República, o qual sofreu algumas modificações em sua estrutura com reformas educacionais, alterações nas constituições brasileiras e criação da Lei de Diretrizes e Bases.
Todavia, apesar de tantos avanços que, de fato, aconteceram no campo da Educação, ainda é possível identificar no chão da escola, através da cultura escolar, que alguns conceitos atravessaram séculos e se apresentam de forma patente.
Neste sentido, ao se colocar em foco a discussão iniciada no século XIX sobre o governo do estado contra o governo da casa, percebe-se que é recorrente falas que nos remetem à ideia da escola enquanto uma extensão do lar. Mas, de fato, durante anos foi literalmente assim. As escolas de primeiras letras, criadas através da lei de 15 de outubro de 1827, em sua maioria, funcionavam na residência do professor. A este professor existia a garantia legal de emprego de disciplina física e moral, ou seja, sua casa, suas regras.
O discurso hoje foi alterado, mas em seu cerne permanece a ideia viva, quando não se torna incomum ouvirmos nos corredores das escolas frases de docentes que afirmam: na minha sala de aula eu fecho a porta e faço como quero.
A escola pública é regida por leis para seu funcionamento, em outras palavras, a autonomia escolar é subordinada à diretrizes específicas, o que está intimamente ligada à concepção pedagógica que é defendida pelos sistemas de ensino.
Realizar uma discussão baseada em legislação, à luz de fundamentação teórica tornam docentes profissionais da educação, e essa é uma responsabilidade importante, porém nem sempre bem compreendido no campo da Educação. Neste sentido parece que outros campos, como por exemplo, a medicina, engenharia e direito, estão avançando a passos largos. Ou seja, a procura por outras áreas pressupõe que os profissionais saibam fundamentar muito bem suas escolhas profissionais, incorrendo inclusive em penalidades caso procedam de uma forma diferente do que a estabelecida em protocolos específicos em cada área.
Na Educação ainda existe o discurso embasado no fazer pedagógico individual, e nem sempre é possível localizar neste fazer alguma sustentação científica ou, até mesmo, legal. O professor ainda pressupõe muitas vezes que seu método não pode ser colocado à prova ou mesmo questionado, pois ele é o detentor do saber: sua casa suas regras.
E com isso voltamos a antiga discussão iniciada na criação das escolas públicas no Brasil. A cultura escolar se mantém nas práticas e discursos.
Escrever a respeito desta problemática a partir do ponto de vista histórico visa problematizar as permanências escolares, de forma propositiva, a partir de Bloch (1997), com vistas a abrir uma fenda para o futuro, compreendendo a História enquanto ciência do tempo (presente, passado, futuro) e não do passado, vislumbrando assim possibilidade de apropriação e transformação.

Referências

BLOCH, Marc. Apologia da história ou o ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2002.

FARIA FILHO, Luciano Mendes de. Instrução Elementar no século XIX. In: LOPES, E.M. T.; FARIA FILHO, L. M.; VEIGA, C. G.. 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

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